Aumentar a metragem de referência que considera os estabelecimentos como áreas de baixo risco e isentá-los de vistoria prévia pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio. Esses for am os pleitos defendidos pela Firjan em reunião das comissões de Defesa Civil e de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública conjunta, em 28/05, sobre o novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip). O assunto está sendo tratado pelo projeto de lei complementar (PLC) nº 59/18.

O PLC considera como de baixo risco os imóveis com área construída de até 200 m². Os empresários do setor e a Firjan reforçam que a metragem deve ser de até 900 m². “Até esse tamanho, os estabelecimentos não apresentam tantos riscos à segurança quanto os de grande porte. Os Bombeiros já adotam essa metragem, não tem porque diminuir”, pondera Roberto Lira, consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio).

De acordo com Julia Nicolau, consultora de competitividade da federação, é fundamental que imóveis de baixo risco não necessitem de vistoria prévia, com o intuito de diminuir a burocratização. “Queremos a convergência de alguns artigos já simplificados em relação ao Coscip, como, por exemplo, que os alvarás sejam expedidos de forma rápida, mantendo o processo autodeclaratório on-line”, argumentou no encontro. Julia reforçou ainda a positividade da proposta da Alerj, que busca, no cômputo geral, deixar as exigências mais transparente e simples.

A Firjan continuará acompanhando de perto o trâmite do PLC nº 59/18 na Alerj. Mesmo com o Decreto nº 42/18, que regulamentou a Coscip, é importante que o projeto da Casa seja aprovado para ter maior segurança jurídica.

Fonte: Firjan