Notícias

Prazo para convalidação de incentivos fiscais é prorrogado para 1º de junho

Os contribuintes ganharam mais tempo para enviar a documentação referente aos seus incentivos fiscais. O prazo foi prorrogado de 30 de abril para o próximo 1º de junho. A nova data foi definida pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz). “Os contribuintes que não enviarem as informações completas dentro do prazo poderão perder o benefício”, alerta Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal do Sistema FIRJAN.

A única alteração nesta fase do processo de convalidação dos incentivos é a mudança de prazo. Todas as orientações estão nas diretrizes já publicadas anteriormente, entre elas a Resolução Sefaz-RJ nº 231 e as três listas contendo as leis e os decretos que estabeleceram programas de incentivos fiscais fluminenses. As empresas devem enviar a documentação para o e-mail: deposito@fazenda.rj.gov.br.

Saiba mais

Atos normativos: consideram-se quaisquer atos instituidores dos benefícios fiscais publicados até 8 de agosto de 2017
Faça o download da planilha para informações de Atos Normativos

Atos concessivos: quaisquer atos de concessão dos benefícios fiscais editados com base nos atos normativos a que se refere o inciso II deste artigo
Faça o download da planilha para informações de Atos Concessivos
A Resolução da Sefaz-RJ nº 231 esclarece sobre o preenchimento das planilhas

Em caso de dúvida, os associados da FIRJAN devem entrar em contato pelo e-mail: ditri@firjan.com.br.

Fonte: Sistema FIRJAN

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipal, estadual e federal que buscam promover melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e a simplificação de obrigações que impactam a competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer as empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.

Saiba Mais