Petrobras começa a contratar com base na Lei das Estatais
Já estão em vigor, em todo país, as novas regras de contratação da Petrobras. A companhia está se antecipando ao prazo legal de 30 de junho de 2018 para adequação às exigências da Lei das Estatais (13.303/16), que traz alterações significativas nos procedimentos licitatórios.
Em atendimento à lei, as licitações da Petrobras serão públicas e estarão abertas à participação de qualquer interessado que tenha condições de atender o edital. Além disso, serão processadas preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com os seguintes procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP): modo de disputa aberto; modo de disputa fechado; modo de disputa combinado; e rito do pregão. Ainda há a possibilidade de serem realizadas contratações diretas.
Os Certificados de Registro Cadastral tornam-se muito importantes e poderão ser utilizados para efeito de habilitação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital.