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FISCALIZAÇÃO LANÇA PROGRAMA ALERTA SIMPLES NACIONAL


Nesta primeira fase da estratégia, o Alerta Simples Nacional irá se referir a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A tabela mostra que a diferença entre o montante declarado e o “Total -Alerta 1” é de, aproximadamente, seis bilhões de reais, daí a estimativa da Sufis de arrecadar R$ 600 milhões com declarações retificadoras. Ao adotar estratégia análoga à da Malha de Pessoa Física, a Receita Federal evita milhares de autuações e as consequentes discussões no contencioso administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade. “É uma oportunidade para não empurrar para a informalidade as empresas optantes do Simples Nacional”, explicou o subsecretário da Sufis.

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